Procedimento Comum Cível 1000976-67.2020.8.11.0111 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000976-67.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MATUPÁ VARA ÚNICA DE MATUPÁ AV. AVENIDA HERMÍNIO OMETTO, 321, TELEFONE: (66) 3595-1752, ZR-001, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 - TELEFONE: (66) 35951752 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. ANDERSON CLAYTON DIAS BATISTA PROCESSO n. 1000976-67.2020.8.11.0111 Valor da causa: R$ R$ 70.000,00 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA POLO PASSIVO: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAÇÃO do réu ausente dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. Data de Distribuição da Ação: 24/09/2020 16:02:33. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Procedimento Comum Cível de Usucapião Ordinária cumulado com Extraordinária, no qual figura no Polo Ativo, CLAUDETE ALVES DE ALMEIDA e, no Polo Passivo, a AGROPECUÁRIA DO CACHIMBO S/A e MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, pelo qual pretende a declaração por sentença do domínio útil do imóvel urbano, correspondente ao Lote n. 06, Quadra n. 50, ZH2-004, situado na Rua 17, n. 5006, do Bairro ZH2-004, na cidade de Matupá - MT Despacho/Decisão: (...) Esgotados os meios disponíveis para citação do requerido, os quais foram infrutíferos, CITE-SE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento (...) E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Agassis Favoni de Queiroz, Analista Judiciário, digitei. Matupá/MT, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Marcia Marçal de Mendonça Monteiro - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/05/2023, 00:00

—

Partes do Processo(38)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 22/10/2023

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE ALMEIDA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DO CACHIMBO SA em 20/10/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Todas as movimentações(72)