Execução Fiscal 0000385-06.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 508,25

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VERA MARIA BORGES CIMADOM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB/MT 7542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de VERA MARIA BORGES CIMADOM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a exequente declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição de eve

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:54

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 23/02/2023

18/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:29

18/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de VERA MARIA BORGES CIMADOM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a exequente declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição de eve

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 10:57

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/01/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2019, 00:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada)

02/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/12/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/12/2017, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/09/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

04/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada)

20/04/2016, 01:28

Juntada (Juntada)

08/04/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2013, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/05/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2013, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2013, 01:27

Despacho

•06/05/2022, 12:54

Sentença

•17/01/2023, 14:01