Execução Fiscal 0000026-51.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 13.472,45

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ORIVALDO ORSI

CPF

Reu

VALDIR ANTONIO ORSI

CPF

Reu

RONDOFERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ORIVALDO ORSI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO ORSI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de RONDOFERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que no evento 94098544, a Fazenda Pública Estadual informou o cancelamento da CDA, requerendo, ao mesmo tempo, a extinção desta execução fiscal, sem qualquer ônus, com base no artigo 26 da LEF. É o relato. Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Isento de custas por ser ente público. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas nec

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOSE ORIVALDO ORSI em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:42

Sentença

•17/01/2023, 14:02

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO ORSI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de RONDOFERTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que no evento 94098544, a Fazenda Pública Estadual informou o cancelamento da CDA, requerendo, ao mesmo tempo, a extinção desta execução fiscal, sem qualquer ônus, com base no artigo 26 da LEF. É o relato. Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Isento de custas por ser ente público. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o presente feito com as baixas nec

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

30/01/2022, 22:44

Expedição de Mandado.

30/01/2022, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:25

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 21:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2020, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2020, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2020, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2020, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2018, 00:59

Remessa (Remessa)

02/10/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2018, 02:40

Remessa (Remessa)

25/09/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2017, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:38

Remessa (Remessa)

29/08/2016, 02:29

Remessa (Remessa)

27/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 02:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2016, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/08/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 01:19