Execução de Título Extrajudicial 1016164-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 102.049,12

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:00

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:35

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:06

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 12:00

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:35

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 18:06

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:01

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:20

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:01

Decorrido prazo de CLEBERSON DA ROCHA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

12/09/2023, 01:09

Publicado Edital citação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:13

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1016164-58.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: CLEBERSON DA ROCHA J Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com liminar deferida sem cumprimento até o presente momento. Inicialmente, intimo o Banco, via DJE e SISTEMA, para apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA ante as diligencias negativas, defiro o pleito de Id. 118197823 e CONVERTO ESTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 4º do decreto nº. 911/69, com as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Art. 4° DL 911/69: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014)” Ademais, faço constar que a referida conversão não encontra obstáculo legal, em razão da não citação da parte adversa. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando "o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor" (artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n.º 13.043/14). Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70066119363 RS, Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 25/08/2015, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 4º E 5º DO DECRETO-LEI Nº.911/69 ALTERADO PELA LEI Nº.13.043/14. 1. Considerando a nova redação dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº.911/69, advinda das alterações introduzidas pela Lei nº.13.043/14, perfeitamente válido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II do CPC. 2. Ademais, não concretizada a estabilidade objetiva do processo com a angularização da relação jurídica processual, perfeitamente válida a modificação da causa de pedir e do pedido, nos termos do art. 264 do CPC. 3. Recurso conhecido e provido. ” (TJ-MG - AI: 10024102135423002 MG, Relator: Mariza Porto, Data de Julgamento: 09/11/0015, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2015). Denota-se ainda, que o Executado se encontra em lugar incerto e não sabido, portanto, proceda-se a citação editalícia dele nos termos do artigo 257, inciso II do CPC, com prazo de 20 dias, via DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor, para proceder o pagamento do montante na planilha de débito atualizada que o autor devera declinar nos autos. Após a certificação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serão reduzidos pela metade. Cumpra-se. Dr. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:36

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando endereço onde a parte e o bem podem ser encontrados, ou ainda requerendo a conversão do processo para Ação de Execução. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 12 de maio de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 14:38

Expedição de Mandado

20/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 18:17

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:58

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 12:08

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 13:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 14:06

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:18

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:30

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 20:56

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 18:45

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de CLEBERSON DA ROCHA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 16:16

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:02

Publicado Intimação em 17/12/2020.

19/12/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:52

Juntada de Informações

16/12/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:16

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 14:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:07

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2019, 09:30

Conclusos para decisão

26/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de diligência

24/01/2019, 09:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/01/2019, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 11:22

Publicado Intimação em 14/11/2018.

16/11/2018, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 14:21

Publicado Intimação em 03/04/2018.

03/04/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 13:09

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2017, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 13:10

Concedida a Medida Liminar

30/03/2017, 16:19

Conclusos para decisão

14/03/2017, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2017, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 06/01/2017 23:59:59.

07/01/2017, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 13/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 00:15

Publicado Despacho em 21/11/2016.

21/11/2016, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2016, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2016, 08:34

Conclusos para decisão

29/09/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 08:50

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:51

Decisão

•07/04/2026, 13:51

Decisão

•18/09/2025, 18:26

Decisão

•18/09/2025, 18:26

Decisão

•04/04/2025, 08:39

Decisão

•04/04/2025, 08:39

Decisão

•01/08/2023, 17:01

Sentença

•26/10/2022, 13:31

Decisão

•28/07/2022, 15:59

Decisão

•22/10/2019, 09:30

Decisão

•30/03/2017, 16:19

Despacho

•17/11/2016, 16:57

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