Execução Fiscal 0002108-59.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 30.400,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 23943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POLISINI & POLISINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCY MARA CARNEIRO POLISINI

CPF

Reu

GIUSEPPE POLISINI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:59

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:09

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 14:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:59

Documentos

Sentença

•14/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:40

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de GIUSEPPE POLISINI NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:30

Decorrido prazo de LUCY MARA CARNEIRO POLISINI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:30

Decorrido prazo de POLISINI & POLISINI LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:30

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: POLISINI & POLISINI LTDA - ME, LUCY MARA CARNEIRO POLISINI, GIUSEPPE POLISINI NETO Processo nº 0002108-59.2010.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de POLISINI & POLISINI LTDA - ME e outros (2), na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente no id n. 109346602. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Honorários pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:40

Desentranhado o documento

10/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

14/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de LUCY MARA CARNEIRO POLISINI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de GIUSEPPE POLISINI NETO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de POLISINI & POLISINI LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:54

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:59

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:58

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:45

Recebidos os autos

27/04/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/04/2021.

16/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:09

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/01/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/08/2018, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/08/2017, 00:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/07/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/01/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

28/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

12/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:41

Juntada (Juntada)

23/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2010, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/03/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/03/2010, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 02:09

Despacho

•18/04/2022, 14:20