Execução Fiscal 0006429-06.2011.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0006429-06.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de ARCIBALDO MEERT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de SUZANA MARILI RIVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:31

Decorrido prazo de MEERT & RIVA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:31

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEERT & RIVA LTDA - EPP, SUZANA MARILI RIVA, ARCIBALDO MEERT Processo nº 0006429-06.2011.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente efetuou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 10:47

Documentos

Sentença

•14/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:27

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARCIBALDO MEERT em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUZANA MARILI RIVA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MEERT & RIVA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(199)