Execução Fiscal 0016142-66.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016142-66.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 17:39

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 04/07/2023

11/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de GISELI VILLAR DO CARMO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de MONICA FATIMA VILLAR DO CARMO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de FERNANDO ASTRILIO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS CENTRO OESTE LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0016142-66.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS CENTRO OESTE LTDA - ME, FERNANDO ASTRILIO DA SILVA, MONICA FATIMA VILLAR DO CARMO, GISELI VILLAR DO CARMO Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 117211221), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Em caso de penhora via Bacenjud libere-se o valor em favor da executada mediante expedição de Alvará Judicial. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 11:42

Documentos

Sentença

•13/05/2023, 11:42

Despacho

•31/03/2023, 19:43

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELI VILLAR DO CARMO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONICA FATIMA VILLAR DO CARMO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ASTRILIO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAPEIS E EMBALAGENS CENTRO OESTE LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(189)