Execução Fiscal 0002258-41.2013.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.148,78

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

JOAQUIM BOAVENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRYS KELLEN MARTINS RIBEIRO

OAB/MT 20323·CPF·Representa: Autor

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

OAB/MT 7062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:43

Juntada de decisão

15/09/2023, 14:43

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:43

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:43

Juntada de petição

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:54

Processo Desarquivado

14/02/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOAQUIM BOAVENTURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Todas as movimentações(147)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/09/2023, 14:43

Juntada de decisão

15/09/2023, 14:43

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:43

Documentos

Decisão

•13/05/2022, 21:08

Decisão

•31/08/2022, 14:30

Juntada de intimação

15/09/2023, 14:43

Juntada de petição

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:43

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:54

Processo Desarquivado

14/02/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de JOAQUIM BOAVENTURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de JOAQUIM BOAVENTURA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

16/11/2022, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 12:26

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2022, 12:21

Recebidos os autos

14/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/02/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/12/2020, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/12/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:09

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/09/2020, 01:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

11/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/12/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2017, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/12/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2016, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

26/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2016, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2016, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/04/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2016, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2015, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/05/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/10/2014, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2014, 02:40

Audiência (Audiencia Realizada)

16/06/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/05/2014, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/05/2014, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:53

Audiência (Audiencia Designada)

10/02/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2014, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2014, 02:40

Despacho

•31/08/2022, 14:30

Decisão

•31/08/2022, 14:30

Despacho

•31/08/2022, 14:30

Decisão

•31/08/2022, 14:30

Sentença

•31/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:30

Decisão

•31/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:26

Sentença

•17/01/2023, 14:02