Execução Fiscal 0001245-46.2009.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.536,27

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. A. J. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de C. A. J. DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que no ID 92571169 fora proferida sentença, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. No evento 95558823, a Fazenda Pública Estadual informou o cancelamento da CDA, requerendo, ao mesmo tempo, a extinção desta execução fiscal, sem qualquer ônus, com base no artigo 26 da LEF. É o relato. Em que pese a parte demandante tenha requerido o arquivamento dos autos sem ônus, verifica-se

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:59

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 18:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de C. A. J. DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:02

Sentença

•15/08/2022, 19:00

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que no ID 92571169 fora proferida sentença, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. No evento 95558823, a Fazenda Pública Estadual informou o cancelamento da CDA, requerendo, ao mesmo tempo, a extinção desta execução fiscal, sem qualquer ônus, com base no artigo 26 da LEF. É o relato. Em que pese a parte demandante tenha requerido o arquivamento dos autos sem ônus, verifica-se

18/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:09

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 20:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2021, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:34

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/01/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:43

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2017, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2012, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2012, 01:39

Juntada (Juntada)

06/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 01:40

Juntada (Juntada)

25/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

10/01/2012, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/11/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2011, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/10/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/09/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/07/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

31/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2011, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

13/01/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/09/2010, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2010, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2010, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/11/2009, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2009, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2009, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2009, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2009, 02:02

Sentença

•17/01/2023, 14:03