Cumprimento de sentença 0001467-66.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 39.095,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:42

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:42

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 13:36

Sentença

•03/12/2024, 13:36

22/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:37

Transitado em Julgado em 05/12/2024

11/12/2024, 18:54

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Juntada de Alvará

03/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 12:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:39

Juntada de certidão da contadoria

12/11/2024, 16:39

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2024, 20:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:04

Juntada de certidão da contadoria

03/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:48

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2024, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:11

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de contestação

10/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:18

Publicado Sentença em 19/02/2024.

03/03/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

13/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 10:05

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 16:08

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:30

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:09

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA/EXECUTADA, POR SEU PROCURADOR VIA DJE, NOS MOLDES DO ART. 513 DO CPC, PARA PAGAR O VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO SER CONSIGNADO QUE A AUSÊNCIA DO PAGAMENTO EM TAL INTERREGNO, IMPORTARA NA APLICAÇÃO DA MULTA E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, INDICADOS NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 0001467-66.2016.8.11.0003 DESPACHO Procedam-se as retificações pertinentes, eis que o presente feito trata-se, agora, de cumprimento de sentença. Após, intime-se a parte devedora para pagar o valor indicado na execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 513 do CPC, devendo ser consignado que a ausência do pagamento em tal interregno importará na aplicação da multa e de honorários de advogado, indicados no artigo 523, § 1º, do CPC, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Efetuado o pagamento parcial da obrigação perseguida, a multa e os honorários referenciados incidirão sobre o restante, consoante determina o parágrafo 2º, do art. 523, do CPC. Ressalto que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:33

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:22

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes, para manifestarem no prazo legal acerca do retorno deste feito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes, para manifestarem no prazo legal acerca do retorno deste feito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:18

Devolvidos os autos

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de petição

09/05/2023, 13:38

Juntada de decisão

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação

09/05/2023, 13:38

Juntada de petição

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de decisão

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:38

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:38

Juntada de acórdão

09/05/2023, 13:38

Juntada de acórdão

09/05/2023, 13:37

Juntada de recurso especial

09/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:37

Juntada de intimação

09/05/2023, 13:37

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:29

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA FERRARINI em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:24

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 22:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/02/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:05

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2017, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/05/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/04/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2016, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2016, 02:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/03/2016, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2016, 01:29

Decisão

•01/11/2024, 15:36

Decisão

•01/11/2024, 15:36

Despacho

•26/04/2024, 19:11

Despacho

•26/04/2024, 19:11

Petição

•23/02/2024, 16:08

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Decisão

•29/11/2023, 19:03

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Petição

•24/05/2023, 11:33

Certidão

•05/05/2023, 18:11

Decisão

•28/02/2023, 09:09

Decisão

•17/11/2022, 19:08

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/12/2024, 13:36

Sentença

•03/12/2024, 13:36

Decisão

•01/11/2024, 15:36

Decisão

•01/11/2024, 15:36

Despacho

•26/04/2024, 19:11

Despacho

•26/04/2024, 19:11

Petição

•23/02/2024, 16:08

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Decisão

•29/11/2023, 19:03

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Petição

•24/05/2023, 11:33

Certidão

•05/05/2023, 18:11

Decisão

•28/02/2023, 09:09

Decisão

•17/11/2022, 19:08

Acórdão

•20/07/2022, 10:34

Acórdão

•20/07/2022, 10:30

Despacho

•13/01/2022, 17:08