Cumprimento de sentença 0002391-68.2006.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2006

Valor da Causa

R$ 89.249,33

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:12

Bens não localizados

10/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:05

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 06:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 20:02

Todas as movimentações(434)

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 14:12

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 14:12

Decisão

•10/12/2025, 14:12

10/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:05

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 06:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:06

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:18

Desentranhado o documento

12/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 04:30

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de EUCLIDES ALVES GAIA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 11:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 16:02

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:23

Desentranhado o documento

24/07/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 06:50

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:14

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:26

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:26

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:26

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 18:26

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:26

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:26

Juntada de acórdão

30/06/2023, 18:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 18:25

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA ELETRÔNICO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO – NÃO OBSERVÂNCIA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 924 DO CPC – INÉRCIA NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. É incabível a extinção do cumprimento de sentença sem resolução de mérito, por abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença não traduz novo processo que admite extinção sem resolução do mérito, devendo, em caso de inércia do credor, ser determinado o arquivamento provisório.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:54

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:33

Publicado Sentença em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:57

Publicado Intimação em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de EUCLIDES ALVES GAIA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de R. GOMES DA COSTA & CIA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:07

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão

25/02/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2020, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2020, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2019, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 03:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/05/2019, 02:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

07/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/04/2016, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/09/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2013, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2013, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/09/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 00:23

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/01/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2010, 02:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 02:07

Despacho (Despacho)

25/06/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:58

Despacho (Despacho)

30/11/2009, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/11/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:12

Mudança de Classe Processual (Conversao em Execucao de Sentenca)

19/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2009, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/05/2009, 01:54

Requisição de Informações (Intimacao)

19/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/04/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 01:28

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

04/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/09/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2008, 01:48

Juntada (Juntada)

11/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

28/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

22/07/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 00:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/06/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 00:27

Despacho (Despacho)

28/11/2007, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

28/11/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/11/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

06/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/05/2007, 02:16

Audiência (Audiencia Designada)

30/05/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/03/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2007, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/01/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/01/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2006, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/12/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2006, 02:40

Juntada (Juntada)

13/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/12/2006, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/11/2006, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2006, 01:30

Despacho (Despacho)

13/11/2006, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2006, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2006, 02:05

Decisão

•21/10/2025, 06:38

Decisão

•21/10/2025, 06:38

Decisão

•13/08/2025, 15:07

Decisão

•13/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:06

Decisão

•04/12/2024, 15:57

Decisão

•04/12/2024, 15:57

Decisão

•22/10/2024, 10:20

Decisão

•22/10/2024, 10:20

Acórdão

•02/06/2023, 14:33

Acórdão

•31/05/2023, 17:00

Sentença

•14/10/2022, 14:54

Despacho

•01/03/2021, 16:10