Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012529-16.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GUERRA BESSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIDES PARRON PARRON

OAB/MT 20719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE GUERRA BESSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 16:03

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/01/2025

05/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 16:03

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/01/2025

05/08/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•07/12/2017, 08:43

Despacho

•18/04/2020, 11:13

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 12:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:08

Expedição de Mandado

31/10/2024, 12:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 19:01

Determinada diligência

29/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 07:07

Publicado Decisão em 14/05/2024.

15/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 16:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de resposta

04/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:49

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1012529-16.2017.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 2.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:JOSE GUERRA BESSA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, quanto o prosseguimento do feito, tendo em vista a Decisã

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:06

Processo Desarquivado

17/01/2023, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

14/10/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:54

Juntada de Ofício

12/04/2022, 17:20

Processo Desarquivado

12/04/2022, 16:13

Desentranhado o documento

12/04/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:33

Juntada de Ofício

08/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:05

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de EURIDES PARRON PARRON em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 08:33

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

08/02/2022, 16:46

Juntada de certidão da contadoria

08/02/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:06

Julgado procedente o pedido

01/06/2020, 10:06

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 12:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

08/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/03/2018, 15:14

Juntada de Petição de contestação

01/03/2018, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 08:43

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 13:29

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:29

Sentença

•01/06/2020, 10:06

Decisão

•10/12/2020, 15:24

Acórdão

•29/07/2021, 14:08

Execução de cumprimento de sentença

•20/08/2021, 09:17

Despacho

•03/09/2021, 16:29

Documento de comprovação

•14/10/2022, 15:04

Despacho

•22/09/2023, 18:27

Decisão

•11/05/2024, 16:55

Decisão

•11/05/2024, 16:55

Decisão

•29/10/2024, 19:01

Decisão

•29/10/2024, 19:01

Sentença

•31/10/2024, 18:48

Sentença

•31/10/2024, 18:48