Recurso Inominado Cível 1012529-16.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

JOSE GUERRA BESSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2021

18/08/2021, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 13:44

Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2021, 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)

23/02/2021, 16:25

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

18/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2021

18/08/2021, 13:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

29/07/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Despacho

•07/12/2017, 08:43

Despacho

•18/04/2020, 11:13

28/07/2021, 13:44

Publicado Intimação de pauta em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2021, 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para RECURSO INOMINADO (460)

23/02/2021, 16:25

Decorrido prazo de JOSE GUERRA BESSA em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:25

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:14

Declarada incompetência

10/12/2020, 15:24

Conclusos para decisão

17/11/2020, 06:18

Juntada de Petição de resposta

16/11/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:25

Juntada de Certidão

04/11/2020, 10:35

Juntada de Certidão

04/11/2020, 10:31

Recebidos os autos

21/10/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 08:19

Sentença

•01/06/2020, 10:06

Decisão

•10/12/2020, 15:24

Acórdão

•29/07/2021, 14:08