Procedimento Comum Cível 1014591-58.2019.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1014591-58.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1014591-58.2019.8.11.0015.. REU: ICATU SEGUROS S/A, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT AUTOR(A): VALDEIR DE SOUZA PEREIRA Vistos etc. Saneador. 1. Sem preliminares arguidas ou outras questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 2. Logo, consectário lógico deste caminhamento, como pontos controvertidos fixo: 2.1) o grau de incapacidade do requerente; 2.2) o valor da indenização devida. 3. DEFIRO desde logo a produção da prova pericial, por ser imprescindível para o desfecho justo da liça, na medida em que tende a fornecer ao juízo elementos pertinentes e relevantes na fixação da indenização devida pelo acidente domestico sofrido pelo autor. 4. Para tanto, nos termos dos arts. 464/480 do CPC, determino a produção de prova pericial, que deverá ser realizada pelo IML, a fim de quantificar o percentual das lesões decorrente do acidente de trânsito. 5. Destarte, oficie-se ao IML comunicando a nomeação de um dos médicos daquela instituição para a realização da perícia, enviando cópia dos quesitos a seguir expostos, bem como dos apresentados pelas partes, solicitando que o laudo seja enviado a este juízo no prazo de 30 (trinta) dias: a) as lesões apontadas pela parte autora são decorrentes de algum acidente, mormente o mencionado na inicial? b) em razão da lesão, está a parte autora impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral e cotidiana? c) a referida lesão resultou em invalidez ou incapacidade permanente para a parte autora? Tal invalidez/incapacidade é definitiva ou provisória? d) havendo invalidez/incapacidade, qual o grau de extensão, de acordo com o disposto na tabela emitida pelo CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP? 6. Informada a data, parte autora deverá comparecer perante o IML, com os documentos necessários, a fim de se submeter à perícia. 7. Após a juntada do laudo pericial, delibero ouvir as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º), oportunidade em que deverão se manifestar acerca do interesse na produção de outras provas que pretendem produzir, indicando-as com objetividade e justificando a sua pertinência, ou diga se pretendem o julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. 8. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 16/07/2025 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de VALDEIR DE SOUZA PEREIRA em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S.A. em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT em 25/04/2025 23:59

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 14/04/2025 23:59

Publicado Despacho em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(102)