Execução Fiscal 0010067-09.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.759,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT 24493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADNAURA LEANDRO DALTRO CAMARGO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO BORGES DE CAMPOS

CPF

Reu

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO

CPF

Reu

GAYZZA NAZARETH DA SILVA

CPF

Reu

JULIO MARIO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de ADNAURA LEANDRO DALTRO CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de JULIO MARIO VIEIRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 19:00

Decisão

•21/11/2022, 22:48

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:30

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de ADNAURA LEANDRO DALTRO CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de JULIO MARIO VIEIRA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de GAYZZA NAZARETH DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BORGES DE CAMPOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:40

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:38

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0010067-09.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 110971008. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2023, 14:23

Processo Desarquivado

25/04/2023, 14:23

Juntada de Certidão

25/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2022, 01:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:55

Determinado o arquivamento

21/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:21

Processo Desarquivado

18/11/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente

15/08/2022, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de GAYZZA NAZARETH DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BORGES DE CAMPOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de JULIO MARIO VIEIRA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de ADNAURA LEANDRO DALTRO CAMARGO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:49

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:19

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de ADNAURA LEANDRO DALTRO CAMARGO em 13/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de GAYZZA NAZARETH DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de JULIO MARIO VIEIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de CEDROM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BORGES DE CAMPOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:21

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

19/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2019, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2018, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

29/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 01:31

Provisório (Suspensao do Processo)

28/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/06/2015, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2015, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2012, 01:42

Decisão

•20/11/2022, 14:33

Decisão

•23/02/2022, 15:16