Execução Fiscal 1003925-63.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 18.476,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:42

Juntada de acórdão

26/07/2023, 18:42

Juntada de acórdão

26/07/2023, 18:42

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:23

Acórdão

•31/05/2023, 15:43

23/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 18:42

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:42

Juntada de acórdão

26/07/2023, 18:42

Juntada de acórdão

26/07/2023, 18:42

Juntada de acórdão

26/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 18:42

Devolvidos os autos

26/07/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO NO CURSO DA EXECUÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO VÁLID - REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 392 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Havendo o falecimento do devedor originário da CDA antes da citação válida, não existe sucessão processual, mas modificação do sujeito passivo, pois não se completou a relação jurídica processual, o que impossibilita o prosseguimento da demanda executiva nos moldes pretendido.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:47

Desentranhado o documento

30/01/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:50

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2022, 09:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão

24/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 17:22

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 19:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE - ME em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:44

Publicado Citação em 22/10/2020.

10/11/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:36

Juntada de citação

20/10/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:29

Conclusos para decisão

08/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de diligência

05/09/2020, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 00:38

Juntada de citação

08/05/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:50

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:41

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 09:44

Juntada de correspondência devolvida

14/06/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 16:41

Conclusos para decisão

13/06/2018, 14:23

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 14:23

Acórdão

•31/05/2023, 15:43

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•04/10/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:47

Recurso de sentença

•22/06/2022, 09:48

Sentença

•25/05/2022, 18:44

Despacho

•03/12/2021, 13:54

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:58

Despacho

•14/10/2020, 09:29

Despacho

•09/01/2020, 18:50

Despacho

•27/11/2019, 13:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:23

Acórdão

•31/05/2023, 15:43

Acórdão

•31/05/2023, 15:43

Acórdão

•30/05/2023, 21:31

Despacho

•04/10/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:47

Recurso de sentença

•22/06/2022, 09:48

Sentença

•25/05/2022, 18:44

Despacho

•03/12/2021, 13:54

Decisão

•22/03/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 19:58

Despacho

•14/10/2020, 09:29

Despacho

•09/01/2020, 18:50

Despacho

•27/11/2019, 13:41

Despacho

•15/06/2018, 16:41