Agravo em Recurso Especial 1015325-28.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 71.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

ADRIANO VENTURA

CPF

Autor

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

E. L. DA CRUZ & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS

OAB/MT 16408·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

OAB/MT 240170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/12/2025, 20:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:40

Acórdão

•12/12/2025, 20:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:40

Acórdão

•12/12/2025, 20:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 20:51

Recurso

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Acórdão

•12/12/2025, 20:51

Despacho

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 20:51

Decisão

•12/12/2025, 20:51