Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016622-87.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.175,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ROECE ONASSIS

OAB/MT 17933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:09

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2024, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:30

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT em 25/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 18:40

Manifestação

•09/01/2020, 14:31

26/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:09

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2024, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 04:54

Alterado o assunto processual

27/06/2024, 14:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:45

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:33

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:52

Processo Desarquivado

18/01/2024, 07:11

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016622-87.2019.8.11.0003.. REQUERENTE: ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Intime-se o autor a manifestar acerca do expediente retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providencias, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahi

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:11

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 21:41

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:43

Processo Desarquivado

26/06/2022, 16:52

Arquivado Provisoriamente

29/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 21:35

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:17

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 18:16

Processo Desarquivado

19/01/2021, 02:33

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 02:33

Decorrido prazo de ONASSIS & OLIVEIRA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:33

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:25

Juntada de Ofício

12/05/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AOS TRANSPORTADORES - ASBRAT em 28/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:39

Publicado Decisão em 22/01/2020.

20/03/2020, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/01/2020, 17:18

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2020, 19:05

Conclusos para decisão

10/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:55

Concedida a Medida Liminar

16/12/2019, 18:40

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:42

Decisão

•13/01/2020, 19:05

Decisão

•02/03/2020, 16:36

Decisão

•25/05/2021, 17:10

Decisão

•17/09/2021, 16:32

Despacho

•30/09/2022, 10:12

Despacho

•17/01/2023, 14:09

Decisão

•22/01/2024, 18:35

Decisão

•22/01/2024, 18:35

Sentença

•05/11/2024, 13:10

Sentença

•05/11/2024, 13:10