Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030512-88.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 73.379,34

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:24

Devolvidos os autos

18/09/2025, 18:40

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:21

Juntada de Alvará

12/12/2024, 06:38

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:50

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2026, 02:39

Recebidos os autos

01/02/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:24

Devolvidos os autos

18/09/2025, 18:40

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 14:08

Sentença

•15/05/2023, 15:19

18/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 08:21

Juntada de Alvará

12/12/2024, 06:38

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:50

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/07/2024, 14:49

Processo Desarquivado

26/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:49

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 15:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 07:36

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:03

Expedição de Ofício de RPV

06/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de MAXIMINO DIAS CARDOSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 06:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 14:33

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da advogada do Autor, VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI, OAB/MT nº 8308-B, para tomar ciência do trânsito em julgado da sentença, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 08/07/2023

08/07/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:05

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030512-88.2022.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA AUTOR(A): MAXIMINO DIAS CARDOSO Vistos etc. Trata-se de ação visando a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, devidamente qualificados nos autos. No ID 114326344 a parte requerida ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pelo autor no ID 115298255. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas, capazes e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Satisfazendo as partes os requisitos legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo se regerá nos exatos termos em que fora feito (ID 114326344). Sem custas. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, nos termos do acordado. Transitado em julgado certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, podendo o autor, a qualquer tempo, solicitar o desarquivamento dos autos para execução da sentença caso o acordo seja descumprido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:19

Homologada a Transação

15/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 10:12

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo ofertada.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial.

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da advogada do autor, VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI, OAB/MT nº 8308-B, acerca do AGENDAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 20/03/2023 (horário anexo), devendo cientificar seu cliente para comparecer nesta data, no consultório do médico especialista em medicina do trabalho, Dr. Diógenes Garrio Carvalho, CRM 4.142-MT, localizado na Rua Afonso Pena, 809, Centro, nesta cidade de Rondonópolis – Clínica Gera Medicina – em frente à Escola Adventista, telefone (66) 3426-5085, em posse de e

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 18:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS AUTOR(A): MAXIMINO DIAS CARDOSO Vistos etc. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo

18/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:36

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:35

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:34

Juntada de Certidão

15/12/2022, 09:34

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2022, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

10/12/2022, 11:07

Manifestação

•01/08/2023, 10:32

Decisão

•16/10/2023, 14:30

Decisão

•02/04/2024, 14:33

Decisão

•02/04/2024, 14:33

Manifestação

•04/11/2024, 14:17

Sentença

•09/12/2024, 18:04

Sentença

•09/12/2024, 18:04

Recurso de sentença

•31/01/2025, 11:33

Acórdão

•21/08/2025, 17:15