Execução Fiscal 0000533-25.2006.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2006
Valor da Causa
R$ 9.135,52
Órgão julgador
Vara Única de Jauru
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JAIR DE OLIVEIRA LIMA
OAB/MT 4823
·
CPF
512.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO
OAB/MT 6606
·
CPF
772.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
10/12/2024, 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2024, 02:09
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
LATICINIOS SAN DOMINGOS LTDA
CNPJ
70.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
SINVAL ROSA DA CUNHA
CPF
207.***.***-72
Mostrar
Reu
GEDEON MARTINS DA ROCHA
CPF
326.***.***-72
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
23/11/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024, 02:04
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 20/09/2024
23/09/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 14:57
Decorrido prazo de LATICINIOS SAN DOMINGOS LTDA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de GEDEON MARTINS DA ROCHA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de SINVAL ROSA DA CUNHA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 12:32
Ver todas as movimentações (346)
Todas as movimentações
(346)
Juntada de Certidão
10/12/2024, 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2024, 02:09
Recebidos os autos
23/11/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024, 02:04
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 14:02
Transitado em Julgado em 20/09/2024
23/09/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 14:57
Decorrido prazo de LATICINIOS SAN DOMINGOS LTDA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de GEDEON MARTINS DA ROCHA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de SINVAL ROSA DA CUNHA em 10/09/2024 23:59
11/09/2024, 02:06
Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 02:09
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 12:33
Expedição de Outros documentos
16/08/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 12:32
Extinta a punibilidade por prescrição
10/07/2024, 15:50
Conclusos para decisão
09/07/2024, 18:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024, 02:10
Expedição de Outros documentos
25/06/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 15:04
Conclusos para decisão
29/05/2024, 09:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
29/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
15/05/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 15:37
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024, 15:13
Conclusos para decisão
10/05/2024, 19:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos
12/04/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:06
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024, 15:04
Conclusos para decisão
01/04/2024, 19:10
Juntada de Petição de petição
28/03/2024, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 14:11
Conclusos para decisão
15/02/2024, 19:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:15
Expedição de Outros documentos
30/01/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 14:32
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024, 18:26
Conclusos para decisão
14/11/2023, 18:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:41
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023, 16:32
Expedição de Outros documentos
11/09/2023, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023, 08:14
Conclusos para decisão
25/08/2023, 08:26
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 14:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023, 20:44
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/08/2023, 08:34
Juntada de recibo (sisbajud)
07/08/2023, 15:46
Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 21:08
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 18:36
Conclusos para despacho
14/07/2023, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 09:02
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 09:02
Devolvidos os autos
12/06/2023, 12:35
Juntada de certidão
12/06/2023, 12:35
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/06/2023, 12:35
Juntada de decisão
12/06/2023, 12:35
Juntada de intimação
12/06/2023, 12:35
Juntada de intimação
12/06/2023, 12:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/06/2023, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
16/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/03/2023, 17:21
Juntada de Ofício
20/03/2023, 12:26
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 17:56
Decorrido prazo de SINVAL ROSA DA CUNHA em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022, 06:53
Decorrido prazo de GEDEON MARTINS DA ROCHA em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022, 06:53
Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.
10/12/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021, 00:59
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 10:24
Recebidos os autos
06/12/2021, 10:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.
06/07/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:40
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:18
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 19:09
Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
25/06/2021, 01:54
Expedição de documento (Certidao)
25/06/2021, 01:54
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/06/2021, 01:26
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
21/06/2021, 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/04/2021, 01:46
Remessa (Remessa)
17/03/2021, 01:10
Remessa (Remessa)
16/03/2021, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2021, 01:54
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)
12/03/2021, 01:40
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/03/2021, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2021, 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/12/2020, 01:58
Expedição de documento (Certidao)
10/12/2020, 01:42
Remessa (Remessa)
04/09/2020, 00:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2020, 02:20
Remessa (Remessa)
25/08/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
24/08/2020, 01:55
Remessa (Remessa)
24/08/2020, 01:17
Remessa (Remessa)
24/08/2020, 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/08/2020, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2020, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2020, 01:58
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/01/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2020, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 01:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/11/2019, 02:07
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
07/11/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2019, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018, 00:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2018, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018, 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/08/2018, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2018, 01:48
Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/05/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018, 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2018, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2018, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2018, 02:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/04/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2018, 01:57
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/04/2018, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2018, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/04/2018, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2018, 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
04/04/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2018, 01:43
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/01/2018, 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
11/01/2018, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
04/01/2018, 02:35
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
12/12/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/08/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/07/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017, 01:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/06/2017, 01:14
Expedição de documento (Oficio Expedido)
19/06/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2017, 01:39
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2017, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/03/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2017, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/01/2017, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2016, 01:47
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/09/2016, 01:54
Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/08/2016, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2016, 01:44
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2016, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2016, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/03/2016, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/02/2016, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/02/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2016, 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/11/2015, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2015, 02:13
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/07/2015, 02:13
Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/06/2015, 02:33
Desarquivamento (Desarquivamento)
23/06/2015, 02:26
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
10/02/2015, 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/02/2015, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2015, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2015, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/01/2015, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2015, 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
22/01/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2014, 01:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
15/09/2014, 01:21
Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/09/2014, 01:28
Expedição de documento (Certidao)
12/09/2014, 01:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/09/2014, 01:50
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
14/08/2014, 02:31
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
28/07/2014, 02:09
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
28/07/2014, 01:13
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
06/05/2014, 01:12
Expedição de documento (Certidao)
06/05/2014, 01:08
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
30/04/2014, 01:59
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
15/04/2014, 02:17
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
28/01/2014, 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/10/2013, 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
02/10/2013, 02:14
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/09/2013, 00:51
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/09/2013, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2013, 01:24
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
17/09/2013, 03:10
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2013, 03:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2013, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2013, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/09/2013, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2013, 01:51
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/07/2013, 01:36
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
20/06/2013, 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/06/2013, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013, 01:26
Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)
07/05/2013, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2013, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/03/2013, 01:46
Petição (Juntada de Peticao)
18/03/2013, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2013, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2013, 01:11
Entrega em carga/vista (Vista)
14/03/2013, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2013, 02:16
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2013, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012, 02:40
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
17/08/2012, 02:27
Petição (Juntada de Peticao)
17/08/2012, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/08/2012, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2012, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/07/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/07/2012, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/07/2012, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/07/2012, 02:42
Petição (Juntada de Peticao)
19/07/2012, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/07/2012, 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/07/2012, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/07/2012, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2012, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/07/2012, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/07/2012, 01:17
Juntada (Juntada de Oficio)
18/07/2012, 01:15
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/07/2012, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2011, 02:40
Remessa (Remessa)
19/04/2011, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2011, 02:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/04/2011, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2011, 01:13
Movimento Legado (Aguardando ...)
13/04/2011, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/04/2011, 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/04/2011, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/03/2011, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2011, 01:35
Despacho (Despacho)
25/03/2011, 01:06
Despacho (Despacho)
18/01/2011, 02:41
Movimento Legado (Aguardando ...)
11/01/2011, 02:05
Movimento Legado (Aguardando ...)
16/12/2010, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2010, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/12/2010, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/12/2010, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/12/2010, 01:59
Expedição de documento (Certidao)
09/12/2010, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/11/2010, 02:18
Petição (Juntada de Peticao)
25/11/2010, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/11/2010, 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/11/2010, 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/11/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
16/11/2010, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/11/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
16/11/2010, 01:09
Expedição de documento (Certidao)
11/11/2010, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/11/2010, 02:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/11/2010, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/11/2010, 02:32
Remessa (Remessa)
14/10/2010, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2010, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/10/2010, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2010, 01:14
Movimento Legado (Aguardando ...)
13/10/2010, 00:31
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2010, 02:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/10/2010, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/10/2010, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2010, 01:34
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
04/10/2010, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2010, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/07/2010, 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/07/2010, 02:25
Petição (Juntada de Peticao)
14/07/2010, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/07/2010, 01:38
Movimento Legado (Aguardando ...)
09/07/2010, 01:59
Remessa (Remessa para Redistribuicao)
14/06/2010, 01:36
Redistribuição (Redistribuicao)
14/06/2010, 00:41
Movimento Legado (Aguardando ...)
01/06/2010, 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/05/2010, 02:20
Juntada (Juntada de Oficio)
31/05/2010, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/05/2010, 01:48
Remessa (Remessa)
04/07/2008, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/07/2008, 01:35
Movimento Legado (Aguardando ...)
03/07/2008, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
02/07/2008, 02:20
Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/07/2008, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/07/2008, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2008, 01:13
Despacho (Despacho)
23/06/2008, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/06/2008, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/06/2008, 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/06/2008, 01:20
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
10/06/2008, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/06/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
28/05/2008, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/05/2008, 02:20
Juntada (Juntada de AR)
27/05/2008, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/05/2008, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2008, 02:34
Movimento Legado (Andamento)
21/05/2008, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/05/2008, 01:57
Despacho (Despacho)
20/05/2008, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2008, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/05/2008, 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/05/2008, 01:42
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
14/05/2008, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/05/2008, 01:36
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
13/05/2008, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
12/03/2008, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/03/2008, 01:48
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
11/03/2008, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
09/11/2007, 01:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/11/2007, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/11/2007, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2007, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2007, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
21/08/2007, 01:45
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
01/08/2007, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2007, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/06/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/06/2007, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/06/2007, 01:12
Petição (Juntada de Peticao)
15/06/2007, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/06/2007, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
14/06/2007, 01:28
Movimento Legado (Andamento)
14/06/2007, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/06/2007, 01:25
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
13/06/2007, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2007, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/06/2007, 01:37
Despacho (Despacho)
08/06/2007, 01:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/05/2007, 02:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/05/2007, 02:05
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/05/2007, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/05/2007, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/08/2006, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/08/2006, 00:46
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2006, 01:49
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
21/07/2006, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/07/2006, 01:41
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/07/2006, 01:38
Documentos
Sentença
•
10/07/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 14:42
Decisão
•
21/06/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 15:37
Decisão
•
14/05/2024, 15:13
Decisão
•
02/04/2024, 15:04
Despacho
•
20/02/2024, 14:11
Decisão
•
29/01/2024, 18:26
Decisão
•
11/09/2023, 08:14
Decisão
•
09/08/2023, 20:44
Despacho
•
17/07/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 09:02
Decisão
•
15/05/2023, 08:05
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 10:24