Procedimento de Conhecimento 1000702-79.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento de Conhecimento

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ROSELI ALVES FERREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI ALVES FERREIRA

OAB/MT 17978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROSELI ALVES FERREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DIRETOR RENACH

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:07

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSELI ALVES FERREIRA para se manifestar a respeito do documento id. 113233955, em razão de não corresponder ao nome da autora. Cuiabá, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:34

Transitado em Julgado em 19/08/2021

16/11/2021, 17:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:07

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2021, 18:58

Decisão

•18/12/2019, 23:33

17/05/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSELI ALVES FERREIRA para se manifestar a respeito do documento id. 113233955, em razão de não corresponder ao nome da autora. Cuiabá, 15 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE:

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:34

Transitado em Julgado em 19/08/2021

16/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:57

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:18

Publicado Sentença em 30/06/2021.

30/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:58

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 18:16

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 18:49

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 08:58

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 23:33

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2019, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/05/2019, 15:33

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:45

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 30/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:33

Decorrido prazo de ROSELI ALVES FERREIRA em 30/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 09:54

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:39

Audiência conciliação cancelada para 21/05/2019 10:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

02/04/2019, 18:08

Declarada incompetência

02/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:37

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:23

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 10:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

28/03/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 13:28

Decisão

•15/07/2019, 17:15

Decisão

•02/04/2019, 14:37