Execução Fiscal 0002723-66.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 734,79

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de CLAYTON PARREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:40

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 08:00

Despacho

•20/10/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:41

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de CLAYTON PARREIRA DA SILVA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 12:52

Expedição de Mandado

25/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:40

Juntada de Ofício

05/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de CLAYTON PARREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de CLAYTON PARREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:18

Transitado em Julgado em 14/08/2023

31/08/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:40

Extinto o processo por desistência

14/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:25

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:31

Devolvidos os autos

09/06/2023, 12:31

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/06/2023, 12:31

Juntada de decisão

09/06/2023, 12:31

Juntada de intimação

09/06/2023, 12:31

Juntada de intimação

09/06/2023, 12:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 17:03

Juntada de Ofício

23/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2023, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 20:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/03/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/02/2021, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/02/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2021, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2021, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 01:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/01/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/01/2021, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

31/07/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/07/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/11/2019, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/03/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2018, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:55

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 03:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/03/2012, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/12/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/12/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 01:26

Sentença

•14/08/2023, 12:37

Despacho

•20/06/2023, 15:54

Decisão

•15/05/2023, 08:07

Despacho

•21/03/2023, 11:20

Recurso de sentença

•13/03/2023, 11:13

Sentença

•20/01/2023, 20:58

Despacho

•03/11/2021, 19:02