Execução Fiscal 1003465-06.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 32.198,00

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

AMARILDO APARECIDO DA LUZ

CPF

Reu

EVANDRO LUNA FALQUETO

CPF

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

QUEBIO DA SILVA ALVES

OAB/MT 23544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retificado o movimento Bens não localizados EM 22/05/2025 15:12 PARA Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 18:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:49

Todas as movimentações(250)

Retificado o movimento Bens não localizados EM 22/05/2025 15:12 PARA Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:12

Decisão

•22/05/2025, 15:12

28/05/2025, 18:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 14:09

Expedição de Mandado

18/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 06:38

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:49

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 17:43

Expedição de Mandado

27/08/2024, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 29/05/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Publicado Citação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de diligência

31/03/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 15:32

Expedição de Mandado

04/09/2023, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 14:34

Expedição de Mandado

25/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de EVANDRO LUNA FALQUETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 07:36

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003465-06.2017.8.11.0007 Vistos. Realizo consulta, via SISBAJUD e INFOJUD, do endereço atualizado da parte executada (EVANDRO LUNA FALQUETO - CPF: 033.305.261-73), conforme extrato que será juntado aos autos tão logo retorne resposta do Sistema. Restando frutífera a pesquisa em locais ainda não diligenciados, CITE-SE a parte executada, conforme já determinado nos autos. Persistindo a não localização da referida executada, desde já, DETERMINO seja expedido Edital, com prazo de 30 dias, para a citação de EVANDRO LUNA FALQUETO nos moldes já determinados nos autos. Decorrido in albis o prazo do item anterior, nos termos do artigo 72, II, do CPC, NOMEIO, desde já, como curador especial da parte executada, o douto Defensor Público que milita nesta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para manifestar-se no feito. Após, VISTA dos autos à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 06:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado

10/03/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 13:23

Expedição de Mandado

11/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:08

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 18:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 12:46

Conclusos para despacho

01/10/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 06:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:40

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 13:33

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:25

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:26

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 14:44

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

04/05/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 14:59

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 16:00

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 05/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 05/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de diligência

08/11/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2019, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2019, 14:01

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:21

Decorrido prazo de EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP em 17/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:03

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 08:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/04/2019, 08:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2019, 19:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/02/2019, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de procuração

03/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/02/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2018, 13:43

Conclusos para decisão

02/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 19:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:04

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:49

Conclusos para decisão

05/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 14:59

Conclusos para decisão

30/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 21:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 04:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:19

Conclusos para decisão

14/12/2017, 12:44

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:44

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•29/11/2024, 15:07

Decisão

•29/11/2024, 15:07

Despacho

•12/11/2024, 15:56

Despacho

•12/11/2024, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 15:46

Decisão

•18/10/2024, 15:46

Decisão

•25/09/2024, 14:00

Decisão

•25/09/2024, 14:00

Decisão

•07/08/2024, 13:35

Decisão

•15/05/2023, 13:35

Decisão

•22/09/2022, 17:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•22/05/2025, 15:12

Decisão

•22/05/2025, 15:12

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•17/12/2024, 17:14

Decisão

•29/11/2024, 15:07

Decisão

•29/11/2024, 15:07

Despacho

•12/11/2024, 15:56

Despacho

•12/11/2024, 15:56

Decisão

•18/10/2024, 15:46

Decisão

•18/10/2024, 15:46

Decisão

•25/09/2024, 14:00

Decisão

•25/09/2024, 14:00

Decisão

•07/08/2024, 13:35

Decisão

•15/05/2023, 13:35

Decisão

•22/09/2022, 17:55

Decisão

•22/02/2022, 18:04

Decisão

•25/03/2021, 11:24

Decisão

•02/10/2020, 12:46

Decisão

•07/08/2020, 18:40

Decisão

•13/07/2020, 13:33

Decisão

•01/06/2020, 17:40

Despacho

•04/05/2020, 16:14

Decisão

•24/04/2020, 14:59

Decisão

•06/04/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 08:19

Decisão

•26/09/2019, 15:44

Decisão

•10/06/2019, 15:10

Decisão

•29/05/2019, 14:01

Decisão

•16/10/2018, 13:43

Decisão

•12/09/2018, 18:49

Decisão

•23/07/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 21:19

Decisão

•14/12/2017, 18:19