Execução Fiscal 1004664-75.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.273,76

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:50

Devolvidos os autos

04/03/2026, 16:41

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

04/03/2026, 16:41

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:31

Processo Desarquivado

19/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:27

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:27

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 02:00

Recebidos os autos

04/05/2026, 02:00

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:50

Devolvidos os autos

04/03/2026, 16:41

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 15:30

Decisão

•08/08/2025, 13:14

04/03/2026, 16:41

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:31

Processo Desarquivado

19/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:27

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:15

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 21:28

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 22:42

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 12:42

Expedição de Mandado

23/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 22:55

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

24/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 13:01

Expedição de Mandado

27/07/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS BRASIL LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:39

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DECISÃO Processo: 1004664-75.2017.8.11.0003. Autora: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS BRASIL LTDA - ME Pessoa(s) a ser (em) intimada(s) EXECUTADOS: 01) INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 07.629.548/0001-44, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da decisão, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, 01 (um) automóvel e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 15 de maio de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 6.273,76 Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL Parte

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2023, 17:09

Juntada de recibo (sisbajud)

08/03/2023, 17:02

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2023, 21:57

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 14:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS BRASIL LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:53

Publicado Citação em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:14

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/04/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:41

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:03

Conclusos para decisão

19/05/2021, 08:39

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:39

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 07:30

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

18/05/2020, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 01:42

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 17:15

Conclusos para despacho

26/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 17:02

Juntada de correspondência devolvida

25/07/2018, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2018, 17:21

Juntada de citação

16/02/2018, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 14:55

Expedição de Intimação eletrônica.

26/10/2017, 14:52

Juntada de correspondência devolvida

23/10/2017, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 10:21

Conclusos para decisão

19/07/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2017, 08:51

Acórdão

•23/06/2025, 18:55

Decisão

•25/03/2025, 21:15

Sentença

•23/01/2025, 09:41

Decisão

•24/07/2024, 09:19

Despacho

•16/05/2024, 14:36

Despacho

•25/03/2024, 21:28

Decisão

•19/02/2024, 22:42

Despacho

•20/11/2023, 22:55

Despacho

•25/10/2023, 14:54

Decisão

•29/08/2023, 08:53

Despacho

•24/07/2023, 19:14

Decisão

•13/05/2023, 22:25

Decisão

•20/03/2023, 17:20

Todos os documentos(25)

Acórdão

•18/11/2025, 15:30

Decisão

•08/08/2025, 13:14

Acórdão

•23/06/2025, 18:55

Decisão

•25/03/2025, 21:15

Sentença

•23/01/2025, 09:41

Decisão

•24/07/2024, 09:19

Despacho

•16/05/2024, 14:36

Despacho

•25/03/2024, 21:28

Decisão

•19/02/2024, 22:42

Despacho

•20/11/2023, 22:55

Despacho

•25/10/2023, 14:54

Decisão

•29/08/2023, 08:53

Despacho

•24/07/2023, 19:14

Decisão

•13/05/2023, 22:25

Decisão

•20/03/2023, 17:20

Decisão

•27/09/2022, 10:44

Despacho

•10/06/2022, 16:38

Despacho

•16/03/2022, 11:49

Despacho

•22/02/2022, 10:58

Despacho

•17/02/2022, 13:40

Despacho

•22/05/2021, 23:03

Despacho

•18/05/2020, 17:54

Despacho

•05/07/2019, 01:42

Despacho

•28/11/2018, 14:42

Despacho

•20/07/2017, 10:21