Execução Fiscal 0001051-81.2015.8.11.0020 - TJMT

Execução Fiscal 0001051-81.2015.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL ENDEREÇO: RUA ONILDO TAVEIRA, Nº 143, AEROPORTO - TELEFONE: (66) 3481-1244 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO nº 0001051-81.2015.8.11.0020 Valor da causa: R$ R$ 26.281,46 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (JD MTE LÍBANO), Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço:, Zona Industrial (Guara), BRASÍLIA - DF - CEP: 71225-520 Nome: SERGIO SIQUEIRA MAIA Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: JOSE FELIPE MAIA Endereço: RUA SÃO SALVADOR, 289, JARDIM SANTA MARTA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-454 Nome: ANSELMO SIQUEIRA MAIA Endereço: RUA SAO SALVADOR, 289, JARDIM SANTA MARTA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-454 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/05/2015. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) ESTADO DE MATO GROSSO em face de COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME e outros (3), na quantia abaixo especificada, referente ao débito de Irregularidade de Escrituração, inscrito(s) na(s) seguinte(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa: nº 20158509. DATA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 23/04/2015. VALOR TOTAL DO DÉBITO: 42.057,50 (Quarenta e dois mil e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). DECISÃO: "Vistos, etc. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. É o caso dos autos. Assim, DETERMINO a citação editalícia dos executados. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento do ato citatório, nos termos do inciso IV do art. 8° da LEF. Transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e venham-me os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito" ADVERTÊNCIA: Ficam ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(rão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CASSIANO DE MOURA FELL, digitei. Alto Araguaia-MT, 12 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Igor Cavalcante de Souza - Gestor Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(110)