Execução Fiscal 0001492-91.2017.8.11.0020 - TJMT

Execução Fiscal 0001492-91.2017.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL ENDEREÇO: RUA ONILDO TAVEIRA, Nº 143, AEROPORTO - TELEFONE: (66) 3481-1244 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO nº 0001492-91.2017.8.11.0020 Valor da causa: R$ R$ 188.759,81 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (JD MTE LÍBANO), Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EVOLUCAO LTDA - ME Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: GELLY APARECIDA DOS SANTOS Endereço:, STA RITA ARAGUAIA - GO - CEP: 75840-000 Nome: ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA Endereço:, Moinhos de Vento, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90570-090 Nome: DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: WILSON FERREIRA DIAS Endereço:, STA RITA ARAGUAIA - GO - CEP: 75840-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/03/2017. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) ESTADO DE MATO GROSSO em face de COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EVOLUCAO LTDA - ME e outros (4), na quantia abaixo especificada, referente ao débito de Falta de Recolhimento de ICMS, inscrito(s) na(s) seguinte(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa: nº 2017400. DATA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 19/01/2017. VALOR TOTAL DO DÉBITO: 188.759,81 (Cento e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). DECISÃO: "Vistos, etc. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. É o caso dos autos. Assim, DETERMINO a citação editalícia dos executados. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento do ato citatório, nos termos do inciso IV do art. 8° da LEF. Transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e venham-me os autos conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito" ADVERTÊNCIA: Ficam ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(rão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CASSIANO DE MOURA FELL, digitei. Alto Araguaia-MT, 12 de maio de 2023. Igor Cavalcante de Souza - (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(133)