Reconhecimento e Extinção de União Estável 1000657-56.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 333.333,33

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:36

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de DALVA ALVES BARBOSA GOMES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES CHAGAS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINA ALVES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIELI RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:36

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

26/06/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 14:53

Decisão

•23/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de DALVA ALVES BARBOSA GOMES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES CHAGAS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINA ALVES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIELI RODRIGUES NUNES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 08:46

Devolvidos os autos

29/06/2023, 08:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/06/2023, 08:46

Juntada de despacho

29/06/2023, 08:45

Juntada de vista ao mp

29/06/2023, 08:45

Juntada de petição

29/06/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:45

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:45

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:45

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:45

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARTILHA E ILEGITIMIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE PARTILHA. MANUTENÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERESSE EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE DE REFLEXO NO DIREITO AO QUINHÃO. AFERIÇÃO SE IMÓVEL SERIA DE DIREITO DO FALECIDO PAI DA AUTORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1- Nos termos do art. 327, §1º, III, do CPC, “É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão”, desde que “seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento”. Como tem procedimento próprio, nos termos do art. 610 do CPC e seguintes, a partilha deve ser pleiteada em autos adequados. 2- O pedido de reconhecimento de união estável revela interesse do herdeiro quando reflita no seu quinhão.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de DALVA ALVES BARBOSA GOMES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:32

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de MARIELI RODRIGUES NUNES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARINA RODRIGUES NUNES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de DALVA ALVES BARBOSA GOMES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES NUNES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de DARCI RODRIGUES CHAGAS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARINA ALVES NUNES em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de DALVA ALVES BARBOSA GOMES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:00

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:08

Juntada de Certidão

14/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:46

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:45

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2021, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/06/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 08:47

Acórdão

•01/06/2023, 09:38

Acórdão

•31/05/2023, 23:19

Despacho

•06/12/2022, 15:36

Decisão

•25/07/2022, 17:23

Recurso de sentença

•26/11/2021, 13:40

Sentença

•24/11/2021, 14:02