Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022970-19.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 54.750,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:58

Processo Desarquivado

13/04/2026, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:07

Todas as movimentações(325)

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 18:37

Decisão

•26/09/2022, 15:04

14/04/2026, 02:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:58

Processo Desarquivado

13/04/2026, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:07

Juntada de intimação de pauta

20/03/2026, 13:35

Devolvidos os autos

20/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 05:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:03

Juntada de Ofício

07/04/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado

10/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:53

Juntada de Ofício

10/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:13

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:17

Juntada de comunicação entre instâncias

14/02/2025, 13:59

Alterado o assunto processual

12/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/02/2025, 13:48

Declarada incompetência

31/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:29

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/01/2025, 19:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 19:28

Declarada incompetência

30/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 10:01

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:01

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:23

Suscitado Conflito de Competência

03/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 16:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:38

Declarada incompetência

20/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:22

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:18

Juntada de Alvará

27/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:45

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:07

Juntada de Alvará

17/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:06

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:16

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:28

Juntada de Alvará

29/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de WASHINGTON CESAR GONCALVES HOMEM em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:58

Juntada de Alvará

23/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado

01/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:07

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:33

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:00

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 10/02/2023

15/05/2023, 16:55

Juntada de Alvará

15/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 14:16

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:07

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022970-19.2022.8.11.0003.. AUTOR: LOUREMBERG SILVA SOARES REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Considerando a expedição do competente alvará judicial no Id 111143223, intime-se a requerente, para apresentar as prestações de contas no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada da referida prestação, intime-se a requerida para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com ou sem ma

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1022970-19.2022.8.11.0003.. AUTOR: LOUREMBERG SILVA SOARES REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). Observa-se do conjunto probatório que a lide está suficientemente instruída e, por isso, dispensa maior dilação probatóri

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 14:10

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:55

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:36

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de contestação

03/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 20:20

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:04

Concedida a Medida Liminar

26/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 04:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:20

Audiência de Conciliação cancelada para 16/12/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

20/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2022, 17:15

Audiência de Conciliação designada para 16/12/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

19/09/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 17:15

Decisão

•21/11/2022, 09:04

Sentença

•17/01/2023, 14:10

Despacho

•10/05/2023, 14:48

Decisão

•12/05/2023, 14:16

Decisão

•19/10/2023, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2023, 16:57

Decisão

•11/12/2023, 14:46

Decisão

•16/02/2024, 15:23

Decisão

•16/02/2024, 15:23

Petição

•01/03/2024, 16:01

Documento de comprovação

•06/03/2024, 18:08

Despacho

•05/04/2024, 14:08

Despacho

•05/04/2024, 14:08

Todos os documentos(53)

Decisão

•19/09/2022, 18:37

Decisão

•26/09/2022, 15:04

Decisão

•21/11/2022, 09:04

Sentença

•17/01/2023, 14:10

Despacho

•10/05/2023, 14:48

Decisão

•12/05/2023, 14:16

Decisão

•19/10/2023, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2023, 16:57

Decisão

•11/12/2023, 14:46

Decisão

•16/02/2024, 15:23

Decisão

•16/02/2024, 15:23

Petição

•01/03/2024, 16:01

Documento de comprovação

•06/03/2024, 18:08

Despacho

•05/04/2024, 14:08

Despacho

•05/04/2024, 14:08

Informação

•01/07/2024, 17:47

Decisão

•18/07/2024, 16:07

Decisão

•18/07/2024, 16:07

Decisão

•13/08/2024, 14:44

Decisão

•13/08/2024, 14:44

Despacho

•28/08/2024, 13:18

Despacho

•28/08/2024, 13:18

Decisão

•20/09/2024, 14:38

Decisão

•20/09/2024, 14:38

Documento de comprovação

•01/10/2024, 16:34

Decisão

•03/10/2024, 08:55

Decisão

•03/10/2024, 08:55

Despacho

•09/11/2024, 10:01

Despacho

•09/11/2024, 10:01

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Decisão

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•30/01/2025, 14:46

Decisão

•31/01/2025, 19:04

Decisão

•03/02/2025, 14:10

Outros documentos

•14/02/2025, 13:59

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Despacho

•17/02/2025, 14:57

Decisão

•04/04/2025, 15:22

Decisão

•04/04/2025, 15:22

Despacho

•11/04/2025, 16:09

Despacho

•11/04/2025, 16:09

Sentença

•15/05/2025, 18:06

Sentença

•15/05/2025, 18:05

Recurso de sentença

•09/06/2025, 09:47

Decisão

•11/06/2025, 13:01

Decisão

•11/06/2025, 13:01

Despacho

•04/09/2025, 18:04

Decisão

•19/01/2026, 17:50

Acórdão

•27/02/2026, 14:35

Cumprimento de sentença

•13/04/2026, 18:24

Decisão

•24/04/2026, 08:37

Decisão

•24/04/2026, 08:37