Execução Fiscal 0002285-52.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.764,63

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIELA MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA MILZA FERREIRA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MILZA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:59

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:39

Processo Reativado

06/03/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:34

Processo Reativado

06/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:16

Todas as movimentações(113)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 06:09

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:59

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 14:12

Sentença

•18/07/2023, 17:12

02/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 13:39

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:39

Processo Reativado

06/03/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:34

Processo Reativado

06/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:20

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:35

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de ARIELA MIRAGLIA JAUDY em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de ARIELA MIRAGLIA JAUDY em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora a tomar conhecimento da devolução da correspondência (id. 117417724), no qual consta que o executado (a) “Mudou-se”, abrindo-se o prazo legal de cinco (5) dias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2023, 03:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/05/2023, 02:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 01:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/04/2023, 02:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2023, 02:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/03/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 14:53

Recebidos os autos

11/06/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2020, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/10/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2020, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 01:53

Remessa (Remessa)

05/04/2019, 02:18

Remessa (Remessa)

04/04/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2019, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2019, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/04/2019, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/03/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 01:39

Remessa (Remessa)

18/04/2018, 01:34

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/04/2018, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/08/2017, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:23

Remessa (Remessa)

13/06/2017, 02:18

Remessa (Remessa)

09/06/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 00:00

Remessa (Remessa)

10/10/2016, 01:11

Remessa (Remessa)

09/10/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2016, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/08/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/08/2016, 01:24