Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010492-76.2022.8.11.0003 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010492-76.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA FILHO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:28

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010492-76.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: FRANCISCO MIRANDA FILHO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrár

02/03/2023, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2023, 16:22

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 15:46

Sentença

•17/01/2023, 14:11

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA FILHO em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MIRANDA FILHO em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

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