Cumprimento de sentença 0004458-29.2014.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0004458-29.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0004458-29.2014.8.11.0021.. REQUERENTE: REINALDO DA COSTA SILVA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Tendo e vista que os autos encontram-se pendentes da realização e perícia médica, NOMEIO perita Dra. Fernanda Moraes de Abreu, CRM/MT 13517, com endereço à Rua Independência, nº. 655, Centro, Barra do Graças/MT, telefone (066) 99988-0405, e-mail: [email protected], que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ, devendo ser expedida certidão tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja necessidade de maiores esclarecimentos pelo perito. Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria da Vara. 2. Por força do artigo 95 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do valor dos honorários fixados, ficando consignado desde já que o pagamento dos honorários do expert será realizado pela parte sucumbente ao término da lide e, sendo a parte vencida beneficiária das benesses da assistência judiciária gratuita, tal pagamento será realizado pelo Estado (§ 1º do art. 2º da Resolução CNJ 232/2016). 3. Decorrido o prazo retro, proceda-se a secretaria da Vara o agendamento da perícia. 4. Devido ao grande volume de processos a serem periciados, o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da efetivação da avaliação e/ou exame médico encimado. 5. Com a juntada do laudo médico e estudo psicossocial, INTIMEM-SE as partes a manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Havendo divergência de alguma das partes quanto ao laudo pericial, INTIME-SE o perito para os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Decorrido o prazo acima ou não havendo impugnação ao laudo pericial, renove-se vista às partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem as alegações finais, voltando os autos conclusos em seguida para sentença. 8. INTIMEM-SE e DÊ-SE CIÊNCIA à Defensoria Pública e ao Ministério Público. 9. CUMPRA-SE, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/02/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 20/02/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE MORAES em 24/01/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 24/01/2025 23:59

Decorrido prazo de NOCTUA PERITAS LTDA em 24/01/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Todas as movimentações(221)