Execução Fiscal 1000058-87.2020.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1000058-87.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:12

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS SERVICOS DE REDES DE COMUNICACOES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000058-87.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: FERREIRA SANTOS SERVICOS DE REDES DE COMUNICACOES LTDA – ME, RODRIGO FERREIRA SANTOS e ANDRE ALEX FERREIRA SANTOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FERREIRA SANTOS SERVICOS DE REDES DE COMUNICACOES LTDA – ME, RODRIGO FERREIRA SANTOS e ANDRE ALEX FERREIRA SANTOS. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 115850476. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias. No entanto, seu pagamento fica isento de exigibilidade pelo prazo estatuído no art. 98, § 3º, do CPC, uma vez que DEFIRO em seu favor as benesses da assistência judiciária gratuita. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 19:01

Decisão

•03/03/2023, 18:32

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA SANTOS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERREIRA SANTOS SERVICOS DE REDES DE COMUNICACOES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(137)