Procedimento Comum Cível 1001772-04.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.150,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, ALICE ALVES DE MIRA, ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, VILMA LIMA DE SOUZA, VINICIUS LIMA DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1001772-04.2016.8.11.0045 AUTOR(A): JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas, sendo que a parte Requerente manifestou-se requerendo a desistência e postulando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de desistência da ação. Instada a se manifestar a parte Requerida manifestou concordância. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). ASSIM, nos termos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, e, por corolário, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 07:29

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:04

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, ALICE ALVES DE MIRA, ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, VILMA LIMA DE SOUZA, VINICIUS LIMA DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1001772-04.2016.8.11.0045 AUTOR(A): JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas, sendo que a parte Requerente manifestou-se requerendo a desistência e postulando pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Cuida-se de pedido de desistência da ação. Instada a se manifestar a parte Requerida manifestou concordância. A desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). ASSIM, nos termos e para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, e, por corolário, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, uma vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 07:29

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:11

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, ALICE ALVES DE MIRA, ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, VILMA LIMA DE SOUZA, VINICIUS LIMA DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1001772-04.2016.8.11.0045 AUTOR(A): JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA Vistos, etc. I. Considerando o pedido de desistência apresentado no id. n. 118612611 pela parte Requerente, intime-se a parte Requerida para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. II. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. III. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:11

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:05

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, ALICE ALVES DE MIRA, ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA, VILMA LIMA DE SOUZA, VINICIUS LIMA DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1001772-04.2016.8.11.0045 AUTOR(A): JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA Vistos, etc. I. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2023, às 15:00 horas. II. Informo que a realização da audiência ocorrerá por videoaudiência, através do aplicativo “Microsoft Teams”, cujo “link” segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY1MWI0YjUtOTg1NS00ZjIyLWIyNjctMmI4NWUwZGI2NDhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222f411134-fcdf-4580-8475-117a2a12a284%22%7d III. Referida modalidade contribui com a celeridade do julgamento da lide, uma vez que dispensa a expedição de carta precatória e/ou mandado, bem como se reveste em medida de economia e cooperação processual, nos ditames dos arts. 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil. IV. Em relação a intimação pessoal das partes, esta será dispensada em caso de manifestação dos Advogados informando o comparecimento espontâneo, a qual intimo para tal fim desde já, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para tanto. V. No que concerne a intimação das testemunhas, cabe ao Advogado que as arrolar proceder com a sua intimação, sob pena de considerar o não comparecimento como desistência, nos ditames do art. 455, § 1°, § 2° e § 3°, do Código de Processo Civil. VI. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes arrolem suas testemunhas, caso ainda não arroladas. VII. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/09/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

15/05/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

21/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

28/09/2022, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:23

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:51

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:28

Conclusos para decisão

12/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:40

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de VINICIUS LIMA DE SOUZA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de VILMA LIMA DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:11

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2021, 15:52

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:34

Publicado Despacho em 31/01/2020.

27/03/2020, 09:34

Conclusos para despacho

19/02/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 15:35

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:51

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 15:58

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 00:22

Publicado Intimação em 19/03/2019.

20/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:04

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:03

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 13:03

Publicado Decisão em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:27

Conclusos para decisão

11/07/2018, 17:00

Decorrido prazo de OSMARILDO CLEMENTE DE SOUZA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:02

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE MIRA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2018, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2018, 16:24

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:09

Publicado Intimação em 18/12/2017.

18/12/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 18:45

Conclusos para despacho

22/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2017, 15:11

Decorrido prazo de JULIANO LUIZ ALVES DE MIRA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 01:18

Publicado Decisão em 24/04/2017.

25/04/2017, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 19:11

Conclusos para decisão

28/03/2017, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2017, 17:26

Conclusos para julgamento

15/12/2016, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 19:33

Audiência conciliação realizada para 26/10/2016 17:35 CEJUSC.

09/11/2016, 11:19

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2016, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2016, 11:32

Audiência conciliação designada para 26/10/2016 16:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

08/09/2016, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 18:31

Conclusos para decisão

03/08/2016, 16:22

Distribuído por sorteio

03/08/2016, 16:22

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 07:29

Despacho

•06/07/2023, 17:42

Despacho

•15/05/2023, 14:46

Despacho

•13/10/2022, 13:22

Decisão

•09/08/2022, 17:50

Despacho

•06/05/2022, 18:28

Decisão

•11/01/2021, 15:52

Despacho

•29/01/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 15:19

Decisão

•05/09/2018, 14:28

Decisão

•05/09/2018, 14:26

Decisão

•06/12/2017, 18:45

Decisão

•12/04/2017, 19:11

Despacho

•13/01/2017, 17:26

Decisão

•29/08/2016, 18:31