Recurso Especial 1001971-19.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Paranatinga 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JORGE JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

NYLVAN JOSE DA SILVA

OAB/MT 17805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158961/2025

27/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1158961/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

14/11/2025, 12:38

Expedição de Ofício nº 001114/2025-6T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando resultado de julgamento

14/11/2025, 12:38

Conhecido o recurso de JORGE JOSE PEREIRA e provido,por maioria, pela SEXTA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158961/2025

27/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1158961/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:00

Decisão

•29/05/2025, 20:37

27/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/11/2025, 10:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

14/11/2025, 12:38

Expedição de Ofício nº 001114/2025-6T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando resultado de julgamento

14/11/2025, 12:38

Conhecido o recurso de JORGE JOSE PEREIRA e provido,por maioria, pela SEXTA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:14

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 13:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista

04/09/2025, 16:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/09/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Og Fernandes

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:16

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539181/2025

12/06/2025, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/06/2025, 15:05

Protocolizada Petição 539181/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2025, 17:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

06/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 20:37

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 20:37

Recurso

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Despacho

•29/05/2025, 20:37

Despacho

•29/05/2025, 20:37

Acórdão

•29/05/2025, 20:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 19:00

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 20:37

Sentença (Outras)

•29/05/2025, 20:37

Recurso

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Despacho

•29/05/2025, 20:37

Despacho

•29/05/2025, 20:37

Acórdão

•29/05/2025, 20:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37

Decisão

•29/05/2025, 20:37