Reclamação Pré-processual 1002832-45.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Reclamacao Pre ProcessualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO ZANCANARO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de INESSA ROSA DA SILVA MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO ENVIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE APARECIDA DE GOIÂNI/GO.

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARBOSA NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de FABIANA DE JESUS LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:20

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:16

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de RICARDO ZANCANARO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de INESSA ROSA DA SILVA MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO ENVIADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE APARECIDA DE GOIÂNI/GO.

03/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARBOSA NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de FABIANA DE JESUS LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:20

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002832-45.2020.8.11.0021. SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por JOÃO CARLOS BARBOSA NETO na qual insurge-se contra a sentença de evento n. 50438046 sob o argumento da existência de contradição e omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Fundamenta-se. Decide-se. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração. No caso dos autos, este Juízo entende que razão não assiste o recorrente, isso porque não há contradição na decisão em análise, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado. Na verdade, pretende o recorrente com a interposição deste recurso realizar a rediscussão da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1721930 SP 2020/0158463-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/04/2022) Logo, por pretender a parte rediscutir a lide, deverá se insurgir contra referida decisão utilizando instrumento adequado. Ante o exposto, este Juízo conhece, porém, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 15 de maio de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2021, 09:06

Recebidos os autos

31/03/2021, 13:07

Homologada a Transação

31/03/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

29/11/2020, 15:48

Audiência do art. 334 CPC.

23/11/2020, 13:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARBOSA NETO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 22:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARBOSA NETO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 13:55

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:42

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:30

Audiência Mediação designada para 23/11/2020 12:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA.

10/11/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 10:19

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 15:15

Sentença

•31/03/2021, 13:07