Execução Fiscal 1003115-16.2020.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1003115-16.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOCINETE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:10

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003115-16.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: JOCINETE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de JOCINETE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 116279476. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias, bem como em honorários de advogado, tendo em vista a inexistência da triangularização processual. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 12/05/2023

15/05/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:32

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 19:01

Despacho

•25/07/2022, 18:03

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de JOCINETE CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 12/05/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(34)