Monitória 1007106-35.2022.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1007106-35.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007106-35.2022.8.11.0004.. REU: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): I. F. BECKMANN - ME Vistos. 1. Trata-se de Ação Monitória movida por I. F. BECKMANN - ME em face de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, fundada em notas fiscais e duplicatas. A parte autora informa que atua no comércio varejista de produtos agropecuários e na prestação de serviços na área de grãos. Em suma, alega que realizou a venda de produtos agropecuários ao réu nos anos de 2017, 2018 e 2019. Contudo, a parte ré não cumpriu com o pagamento pactuado entre as partes, e com o inadimplemento tornou-se devedora do débito de valor total de e R$ 127.219,66 (cento e vinte e sete mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). 2. O demandado apresentou embargos à monitória no expediente 104751717. Preliminarmente, aponta a carência da ação por ausência de planilha discriminada do débito. No mérito, defende a existência de boletos bancários e notas fiscais desacompanhadas de comprovante de entrega das mercadorias, obrigação sem data de vencimento, incorreção no valor da dívida, apontando o valor que entende devido. Impugnação aos embargos monitórios apresentada no id. 108961079. 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. De plano, INDEFIRO a alegação preliminar de carência da ação por falta de planilha detalhada do crédito para fins de aferição dos encargos aplicados à espécie, porquanto referido documento encontra-se encartado no id. 98259541. 5. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO. 6. Ainda, verifica-se que o feito não carece de instrução probatória, sendo matéria de direito e de fato, já existindo provas suficientes nos autos, estando o processo pronto para ser julgado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I, do CPC. 7. Em razão disso, INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual, com prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1007106-35.2022.8.11.0004.. REU: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA AUTOR(A): I. F. BECKMANN - ME Vistos. 1. Trata-se de Ação Monitória movida por I. F. BECKMANN - ME em face de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, fundada em notas fiscais e duplicatas. A parte autora informa que atua no comércio varejista de produtos agropecuários e na prestação de serviços na área de grãos. Em suma, alega que realizou a venda de produtos agropecuários ao réu nos anos de 2017, 2018 e 2019. Contudo, a parte ré não cumpriu com o pagamento pactuado entre as partes, e com o inadimplemento tornou-se devedora do débito de valor total de e R$ 127.219,66 (cento e vinte e sete mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). 2. O demandado apresentou embargos à monitória no expediente 104751717. Preliminarmente, aponta a carência da ação por ausência de planilha discriminada do débito. No mérito, defende a existência de boletos bancários e notas fiscais desacompanhadas de comprovante de entrega das mercadorias, obrigação sem data de vencimento, incorreção no valor da dívida, apontando o valor que entende devido. Impugnação aos embargos monitórios apresentada no id. 108961079. 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. De plano, INDEFIRO a alegação preliminar de carência da ação por falta de planilha detalhada do crédito para fins de aferição dos encargos aplicados à espécie, porquanto referido documento encontra-se encartado no id. 98259541. 5. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO. 6. Ainda, verifica-se que o feito não carece de instrução probatória, sendo matéria de direito e de fato, já existindo provas suficientes nos autos, estando o processo pronto para ser julgado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I, do CPC. 7. Em razão disso, INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual, com prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

16/05/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA em 08/04/2026 23:59

Decorrido prazo de I. F. BECKMANN - ME em 08/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(17)