Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1023384-26.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

RUITER PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 14/02/2024

14/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61606/2024

05/02/2024, 18:46

Protocolizada Petição 61606/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:15

Prejudicado o recurso de RUITER PEREIRA MARTINS (PRESO)

01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90149/2023

14/02/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2023, 17:26

Protocolizada Petição 90149/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/01/2023, 13:16

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/01/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/01/2023, 15:56

Documentos

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