Recurso Inominado Cível 1011772-48.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.394,80

Órgão julgador

Gabinete 2. Segunda Turma

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAMEDE BECK ROVERI

OAB/MT 13621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

RUDINEI LEITE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 15:58

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 14:33

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRENTE) e provido

15/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de RUDINEI LEITE CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:15

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 15:58

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 14:33

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRENTE) e provido

15/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 17:46

Decisão

•30/11/2023, 15:00

15/03/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de RUDINEI LEITE CAMPOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:15

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/12/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

17/12/2023, 09:31

Sentença

•22/09/2023, 13:31

Decisão

•15/05/2023, 15:25