Petição Cível 1016861-57.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Petição Cível · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 10:55

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:34

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:09

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:01

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

23/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2024, 01:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•25/08/2020, 17:05

Decisão

•04/09/2020, 18:40

04/03/2024, 10:55

Publicado Sentença em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:34

Juntada de Alvará

22/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:09

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 16:15

Juntada de intimação de pauta

06/11/2023, 16:15

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/11/2023, 16:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:15

Juntada de acórdão

06/11/2023, 16:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/11/2023, 16:15

Devolvidos os autos

06/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:52

Decorrido prazo de BRUNO MOSCHEN FLORES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 05:52

Decorrido prazo de BRUNO MOSCHEN FLORES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:10

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para querendo apresentar contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, DETERMINO proceda-se com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:46

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016861-57.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: BRUNO MOSCHEN FLORES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. No caso posto à liça, pretende a e

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 20:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016861-57.2020.8.11.0003.. REQUERENTE: BRUNO MOSCHEN FLORES REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos. Processo na etapa de Instrução e Sentença. BRUNO MOSCHEN FLORES ajuizou ação indenizatória em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A.. Pediu os benefícios da justiça gratuita. Alegou que fazia uso de um plano que tinha 3,5 gigas de internet mensal, com ligações para operadora vivo com DDD 66 e SMS ilimitado

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 14:12

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:12

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de contestação

23/09/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 09:44

Juntada de Termo de audiência

22/09/2022, 09:44

Audiência de Conciliação realizada para 22/09/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

22/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de BRUNO MOSCHEN FLORES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:54

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:59

Audiência de Conciliação redesignada para 22/09/2022 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

14/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 08:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:26

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:08

Audiência Conciliação designada para 07/12/2021 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

11/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 07:35

Audiência de Conciliação realizada em 15/03/2021 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

15/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:18

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2021 15:45 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

12/02/2021, 14:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:40

Concedida a Medida Liminar

04/09/2020, 18:40

Conclusos para decisão

31/08/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 09:23

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:47

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:05

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:44

Decisão

•24/03/2021, 17:21

Sentença

•17/01/2023, 14:12

Sentença

•01/03/2023, 13:32

Decisão

•26/05/2023, 14:40

Acórdão

•09/10/2023, 19:06

Despacho

•26/01/2024, 17:44

Despacho

•26/01/2024, 17:44

Sentença

•20/02/2024, 16:56

Sentença

•20/02/2024, 16:56