Execução Fiscal 0000072-53.2017.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.086.322,54

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/02/2026, 17:39

Devolvidos os autos

19/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

23/01/2026, 23:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de EDGAR DELLA VEDOVA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:31

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(151)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:21

Juntada de certidão de distribuição (aut)

19/02/2026, 17:39

Devolvidos os autos

19/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

23/01/2026, 23:35

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:03

Decisão

•30/01/2026, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2026, 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 17:46

Decorrido prazo de EDGAR DELLA VEDOVA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:31

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:45

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:44

Processo correicionado

17/09/2025, 17:44

Processo em correição

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:42

Baixa Administrativa

22/08/2025, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:56

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

04/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:17

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte executada para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a petição da exequente de id: 122941814. APIACÁS, 24 de julho de 2023. TAIS REGINA KLAUCK Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DESPACHO Processo: 0000072-53.2017.8.11.0084.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDGAR DELLA VEDOVA DE ARAUJO Vistos. Tendo em vista a petição da exequente de id: 122941814, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Apiacás-MT, 20 de julho de 2023. Lawrence Pereira Midon Juiz substituto

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:04

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento das condições. APIACÁS, 15 de maio de 2023. TAIS REGINA KLAUCK Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE APIACÁS E INFORMAÇÕES: AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 - TELEFONE: (66) 35931501

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:21

Apensado ao processo 0000153-02.2017.8.11.0084

27/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:06

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 09:45

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 20:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2022, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2022, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

14/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

03/04/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

24/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

13/06/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2017, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2017, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/02/2017, 01:06

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:31

Sentença

•06/10/2025, 18:29

Sentença

•06/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:54

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:42

Sentença

•22/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:43

Despacho

•30/04/2025, 09:56

Despacho

•30/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:31

Todos os documentos(38)

Despacho

•16/04/2026, 10:03

Decisão

•30/01/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:31

Sentença

•06/10/2025, 18:29

Sentença

•06/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:54

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:42

Sentença

•22/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:43

Despacho

•30/04/2025, 09:56

Despacho

•30/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:31

Despacho

•14/04/2025, 11:22

Despacho

•14/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:08

Decisão

•10/12/2024, 13:59

Documento de comprovação

•02/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:28

Decisão

•07/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:19

Decisão

•06/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:32

Despacho

•10/01/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:24

Despacho

•21/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:07

Despacho

•21/06/2023, 18:54

Documento de comprovação

•07/06/2023, 16:33

Documento de comprovação

•07/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:21

Decisão

•10/05/2023, 19:10

Despacho

•14/12/2022, 15:37

Despacho

•27/07/2022, 08:06

Despacho

•06/05/2022, 17:53