Execução Fiscal 0001317-36.2017.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 44.775,19

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. R. SANTANA ANTUNES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 11/05/2023

13/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de C. R. SANTANA ANTUNES - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001317-36.2017.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. R. SANTANA ANTUNES - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 115312145, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

11/05/2023, 18:29

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 11/05/2023

13/07/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 18:29

Decisão

•23/02/2023, 18:12

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legal

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Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de C. R. SANTANA ANTUNES - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001317-36.2017.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. R. SANTANA ANTUNES - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 115312145, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Transitado em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:58

Extinto o processo por desistência

11/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:57

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 14:17

Recebidos os autos

15/04/2022, 14:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 19:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2021, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2019, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/03/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/03/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:55