Execução Fiscal 0003527-07.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 20.277,17

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B. R. MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de B. R. MONTEIRO - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003527-07.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B. R. MONTEIRO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 114646756, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Extinto o processo por desistência

11/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:22

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/08/2023, 18:46

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 18:29

Decisão

•23/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de B. R. MONTEIRO - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0003527-07.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B. R. MONTEIRO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da manifestação de ID n. 114646756, e levando-se em consideração que o art. 26 da Lei n.º 6.830/80 preceitua que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Isento de custas. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:57

Extinto o processo por desistência

11/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:43

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 18:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2021, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2021, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

12/09/2020, 00:49

Remessa (Remessa)

03/09/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2019, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/08/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 02:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/01/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2015, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

13/08/2014, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/08/2014, 02:35

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

04/08/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2014, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/11/2010, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2010, 01:11