Execução Fiscal 0007848-27.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0007848-27.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 12/06/2023

17/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de resposta

17/05/2023, 09:17

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0007848-27.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALEXANDRE AUGUSTIN SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (id. 116186723). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:16

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 15:30

Despacho

•10/02/2022, 15:48

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(127)