Procedimento Comum Cível 0002195-41.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 01:06

Recebidos os autos

21/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/01/2024, 18:33

Juntada de Alvará

07/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2023, 18:59

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 01:06

Recebidos os autos

21/03/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/01/2024, 18:33

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:45

Decisão

•16/08/2022, 14:14

Juntada de Alvará

07/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:30

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:52

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/09/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:06

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:02

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

25/08/2023, 14:02

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:02

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:02

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:02

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 14:02

Devolvidos os autos

25/08/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – DPVAT – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP – QUANTUM INDENIZATÓRIO COM BASE NO PERCENTUAL FIXADO NO LAUDO PERICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- “(...) A mera insatisfação das partes em relação às conclusões do laudo pericial, por si só, não é motivo a ensejar a realização de nova perícia.” (N.U 1005671-66.2017.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/09/2020, Publicado no DJE 29/09/2020). 2- Para a fixação do quantum indenizatório, é necessário que a lesão sofrida seja quantificada, através de perícia médica, quanto ao grau da lesão, segundo a tabela instituída pela Lei nº. 11.945/2009.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 18:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 14:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 0002195-41.2016.8.11.0025. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EVANILDO AFONSO BATTISTI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança por invalidez permanente formulada por EVANILDO AFONSO BATTISTI em desfavor de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. Aduz, em síntese, ter sofrido acidente de trânsito em 03/08/2013, do qual lhe adveio e

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de documento de identificação

20/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de LAWRENCE OLIVEIRA BARRETO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes pelo prazo comum de 5 dias.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de SILVANA SPERANDIO em 17/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:32

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:54

Publicado Despacho em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:51

Decorrido prazo de SILVANA SPERANDIO - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de EVANILDO AFONSO BATTISTI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 17:02

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 12:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 00:29

Recebidos os autos

24/08/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2021, 01:34

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

09/03/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2021, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/02/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2016, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/06/2016, 01:44

Sentença

•27/04/2023, 17:35

Recurso de sentença

•18/05/2023, 14:21

Acórdão

•28/07/2023, 14:46

Acórdão

•28/07/2023, 16:47

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2023, 14:33

Cumprimento de sentença

•09/10/2023, 18:59

Sentença

•09/11/2023, 15:30