Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000621-22.2010.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

IVO ROGERIO PFEIFER

CPF

Autor

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GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IVO ROGERIO PFEIFER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

07/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de comprovação

•11/11/2025, 15:33

Recurso de sentença

•10/11/2025, 18:08

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legal

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29/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

07/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 16:40

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

02/10/2025, 16:45

Juntada de Alvará

01/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:34

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

19/09/2025, 09:54

Juntada de Alvará

18/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:21

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:39

Processo Desarquivado

06/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de IVO ROGERIO PFEIFER em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:16

Juntada de Alvará

15/03/2024, 18:01

Juntada de Ofício

15/03/2024, 13:51

Processo Desarquivado

15/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 11:52

Expedição de Ofício de Precatório

27/10/2023, 11:49

Expedição de Ofício de RPV

27/10/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 03:39

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:16

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se (com envio dos autos) a Fazenda Pública para que apresente, querendo, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o art. 535 do CPC. Remetam-se os autos ao INSS. Cumpra-se. Às providências.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/10/2022, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/06/2022, 12:41

Processo Desarquivado

01/06/2022, 12:41

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2021, 15:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 17:49

Recebidos os autos

02/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

13/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/08/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 02:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/04/2015, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2015, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2015, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/02/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2014, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2014, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2014, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2014, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2014, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/04/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/04/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2014, 03:07

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2013, 01:46

Juntada (Juntada)

22/05/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2013, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 00:22

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/10/2010, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2010, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 01:57

Despacho (Despacho)

13/09/2010, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2010, 00:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/08/2010, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/08/2010, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/08/2010, 00:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/07/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2010, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/06/2010, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2010, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2010, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/05/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2010, 01:31

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:08

Decisão

•23/10/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2025, 15:44

Sentença

•06/10/2023, 16:16

Decisão

•15/05/2023, 12:45

Execução de cumprimento de sentença

•26/10/2022, 07:39