Execução Fiscal 0022033-87.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 31.915.887,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOSE LOMBARDI

OAB/MT 17271·CPF·Representa: Réu

DEBORA LOUISE CASTRO BORBA LOMBARDI

OAB/MT 16931·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANDRO LUIS DURLI

CPF

Reu

IARA DURLI

CPF

Reu

ANITA TERESINHA DURLI

CPF

Reu

DANIELA REGINA DURLI VACCARO

CPF

Reu

VOLNEI ROBERTO DURLI

CPF

Reu

DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LIANE TERESINHA DURLI PICCOLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2025, 11:33

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2025, 11:33

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 17:30

Despacho

•20/10/2024, 19:42

16/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:04

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2023.

17/05/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0022033-87.2014.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2023, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2023, 02:30

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

15/03/2022, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2022, 00:37

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/09/2018, 01:16

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada)

23/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

23/08/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:45

Custas (Calculo)

01/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:58

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

24/07/2018, 01:39

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

24/07/2018, 01:39

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/11/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2016, 00:19

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/05/2014, 01:05

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:20