Procedimento Comum Cível 0020092-73.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.890,94

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PEDRO VALLE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO

OAB/MT 5262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO VALLE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 03:36

Transitado em Julgado em 12/06/2023

08/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:36

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020092-73.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO VALLE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Tendo em vista que já foi determinada a intimação do advogado da parte autora (falecida) para se manifestar sobre a possível sucessão processual e decorreu o prazo in albis nestes autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se este feito com as cautelas de praxe. P.R.I.C. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 25/09/2022 06:00.

26/09/2022, 05:45

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2022, 04:08

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:07

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

08/06/2023, 03:36

Transitado em Julgado em 12/06/2023

08/06/2023, 03:36

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:10

Despacho

•08/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:36

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0020092-73.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO VALLE ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Tendo em vista que já foi determinada a intimação do advogado da parte autora (falecida) para se manifestar sobre a possível sucessão processual e decorreu o prazo in albis nestes autos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se este feito com as cautelas de praxe. P.R.I.C. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 25/09/2022 06:00.

26/09/2022, 05:45

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2022, 04:08

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:14

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 06:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 06:46

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2022, 14:20

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:42

Declarada incompetência

09/05/2022, 14:42

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:47

Declarada incompetência

03/05/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 12:53

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de PEDRO VALLE em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:40

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:23

Recebidos os autos

17/06/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de expediente

21/05/2021, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:23

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

01/10/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2018, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2013, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2013, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

25/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/12/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/12/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/11/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2012, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/10/2012, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/09/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2012, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/06/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/06/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:40

Despacho

•20/07/2022, 17:20

Decisão

•09/05/2022, 14:42

Decisão

•03/05/2022, 14:47

Decisão

•25/03/2022, 14:53