Execução de Título Extrajudicial 1000228-60.2020.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.583,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 07/08/2023

06/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

02/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:54

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000228-60.2020.8.11.0038.. Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposto por Juvencio Ribeiro Nunes Junior, em face do Ueliton Pereira Prado. Foi feito a penhora online do valor remanescente na conta do executado (ID 106016808). Com vistas dos autos, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará conforme ID 122760242. É O RELATÓRIO. Fundamento e Decido. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...); II - A obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe-se pelo ID106016808 que houve bloqueio integral do saldo remanescente. Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, II, cumulado com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino que se expeça Alvará Judicial de Levantamento de valores conforme expresso pela parte autora no ID 122760242 em favor da parte exequente, devendo ser observados os dados bancários descritos no ID 49588701, caso o patrono tenha poderes especiais para levantamento de valores. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Sem custas ou honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:17

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:17

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 07/08/2023

06/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

02/09/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:54

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 1000228-60.2020.8.11.0038.. Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial proposto por Juvencio Ribeiro Nunes Junior, em face do Ueliton Pereira Prado. Foi feito a penhora online do valor remanescente na conta do executado (ID 106016808). Com vistas dos autos, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará conforme ID 122760242. É O RELATÓRIO. Fundamento e Decido. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...); II - A obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe-se pelo ID106016808 que houve bloqueio integral do saldo remanescente. Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, II, cumulado com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino que se expeça Alvará Judicial de Levantamento de valores conforme expresso pela parte autora no ID 122760242 em favor da parte exequente, devendo ser observados os dados bancários descritos no ID 49588701, caso o patrono tenha poderes especiais para levantamento de valores. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Sem custas ou honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:53

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de UELITON PEREIRA PRADO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:56

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000228-60.2020.8.11.0038.. EXEQUENTE: JUVENCIO RIBEIRO NUNES JUNIOR EXECUTADO: UELITON PEREIRA PRADO Aqui se tem execução de título extrajudicial sob o rito da Lei n. 9.099/95. Do SisbaJud Pratiquem-se os atos próprios, para localização de ativos penhoráveis pelo Sisbajud, efetuando-se o bloqueio de valor bastante para satisfazer a dívida exequenda. Sendo frutífera, o termo o protocolo emitido pelo SisbaJud valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. Neste caso, Intimação - DECISÃO INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, na forma §2º do artigo 854 do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, tal como preceitua o artigo o artigo 854, §3º, do CPC. Caso venha aos autos manifestação contrária à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Em seguida, intime-se a parte requerida/executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia. Sendo infrutífera a diligência acima deferida, intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou pugnar o que entender de direito, sob risco de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que a reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas de Informações ao Poder Judiciário somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira da parte executada, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente". (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 19:45

Conclusos para decisão

24/10/2022, 21:39

Decorrido prazo de UELITON PEREIRA PRADO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:28

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:58

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:00

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2020 23:59.

15/11/2020, 01:13

Conclusos para decisão

29/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 11:18

Decorrido prazo de UELITON PEREIRA PRADO em 10/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:04

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 21:49

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:55

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:53

Decisão

•06/12/2022, 19:45

Decisão

•04/09/2022, 09:36

Decisão

•22/02/2021, 17:58

Despacho

•10/03/2020, 21:49