Ação Civil Pública 0006916-32.2009.8.11.0041 - TJMT

Ação Civil Pública 0006916-32.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo nº 0006916-32.2009.8.11.0041. Vistos etc. Estes autos estava aguardando a conclusão das oitivas das testemunhas Juracy Brito, Cristiano Volpato e Gustavo Tiago, arroladas pelo requerido Geraldo Lauro, bem como as oitivas das testemunhas João Vieira e Celso Emilio, arroladas pelo requerido Guilherme Garcia. No Id. 117617986 foi certificado que o traslado dos depoimentos das testemunhas João Vieira de Andrade e Celso Emílio Calhão Barini; que seriam colhidos nos autos 0015222-87.2009.8.11.0041, conforme determinado no id. 112623771; restou prejudicado, uma vez que naqueles autos a defesa do requerido Guilherme Garcia pleiteou como prova emprestada, o translado dos depoimentos prestados nos autos nº 0009890-13.2007.8.11.0041 e nº 0000928-30.2009.8.11.0041. Na audiência realizada no dia 16.05.23 (Id. 117891726) foi ouvida a testemunha Gustavo Tiago e foi determinado o translado da oitiva da testemunha Cristiano Volpato, dos autos n. 000928-30.2009.811.0041, para estes autos, bem como foi concedido o prazo de cinco dias, para o requerido Geraldo Lauro informasse o número do processo do qual pretendia a prova emprestada, em relação a testemunha Juracy Brito. No Id. 117962234 foi transladado o arquivo de mídia da testemunha Cristiano Volpato e, no Id. 118677327 foi certificado o transcurso do prazo, para o requerido Geraldo Lauro informasse o número do processo, do qual pretendia a prova emprestada. É o breve relato. Decido. Incialmente, declaro preclusa a produção de prova testemunhal referente a testemunha Juracy Brito, arrolada pelo requerido Geraldo Lauro, uma vez que o requerido não indicou qual o número do processo de onde pretendia a prova emprestada para estes autos (Id. 118677327). Em relação as testemunhas arroladas pelo requerido Guilherme Garcia, que seriam colhidas nos autos 0015222-87.2009.8.11.0041 e restou prejudicado, verifico que em outros processos semelhantes a este, o requerido também pleiteou como prova emprestada os depoimentos prestados de suas testemunhas, como por exemplo, nos autos 0031902-84.2008.8.11.0041. Desta forma, não demonstrada nenhuma irregularidade ou nulidade em relação aos depoimentos das testemunhas já ouvidas neste juízo, determino o traslado dos depoimentos das testemunhas João Vieira de Andrade (autos n. 0009890-13.2007.8.11.0041) e Celso Emilio Calhão (autos n. 0000928-30.2009.8.11.0041), para estes autos. Com a juntada dos depoimentos, certifique-se e intimem-se as partes para manifestarem, se desejarem. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023. Celia Regina Vidotti Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HUMBERTO MELO BOSAIPO em 03/12/2025 23:59

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 03/12/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RIVA em 03/12/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(26)